| Projeto: |
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PL 211 28/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-211/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0211-2019 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ZONEAMENTO E LEVANTAMENTO CADASTRAL DE ÁREAS DE RISCO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE / AREA DE PROTECAO AMBIENTAL / AREA DE RISCO / ASSENTAMENTO POPULACIONAL / CADASTRO / CARACTERIZACAO / CHUVA / COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ( CMSP ) / CRITERIOS / DANOS / DEMOLICAO / DESABAMENTO / ELIMINACAO / ENCHENTE / EXPLOSAO / EXPULSAO / FUNDO DE VALE / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA / HABITACAO / IDENTIFICACAO / INCENDIO / INVASAO / LISTA / LOCALIZACAO / MAPEAMENTO / MORADOR / OCUPACAO DO SOLO / PESQUISA / PROGRAMA / PROJETO / RECUPERACAO / REQUISITOS / REURBANIZACAO / RISCOS / RISCOS GEOLOGICOS / RISCOS TECNOLOGICOS / SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS / SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / SUBPREFEITURA / ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1812-2019
ver documento URB0513-2020
ver documento ADM0521-2021
ver documento SAUDE0858-2021
ver documento FINS1515-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/03/2019 | Encaminhado em 28/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/04/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | CCJ | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | URB | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 20/07/2020 | | ADM | Recebido em 24/07/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | ADM | Recebido em 19/04/2021 | Encaminhado em 25/06/2021 | | SAUDE | Recebido em 29/06/2021 | Encaminhado em 04/10/2021 | | FIN | Recebido em 05/10/2021 | Encaminhado em 30/11/2023 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 186/2022 de 11/04/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/04/2023 atraves do(a) proc SEI 6010.2023/0000620-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 230/2023
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